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Justiça restaurativa e seus desafios histórico-culturais

Mar 06, 2006

O texto analisa primeiramente os fundamentos ético-filosóficos e políticos da concepção retributiva de justiça, tal como elaborada por Kant, cujo sistema filosófico é tido como paradigmático e ainda substancialmente influente sobre este modo de pensar a justiça. Um segundo momento volta-se às críticas a este modelo, identificando os valores subjacentes a ele em seus reflexos sobre o modo como são pensados os conflitos, a relação indivíduo-sociedade e a própria experiência temporal humana em relação ao ato praticado. Passa-se, então, ao delineamento dos pressupostos ético-filosóficos da justiça restaurativa, abrindo-se espaço a uma ética da singularidade, a um pluralismo valorativo e interpretativo, a uma relação participativa atenta à justiça social e à reflexão do direito centrado no presente e voltado ao porvir. Por fim, pretende-se dar os marcos da construção de uma proposta de justiça restaurativa fundada na estruturação da rede de atendimento de serviços públicos em torno da escola e na experiência formativa dos envolvidos, voltada à emancipação de seus atores e à construção de uma sociedade democraticamente comprometida com seus problemas.

As buscas por soluções alternativas ou complementares ao sistema tradicional de justiça, sobretudo ao retributivo, vêm encontrando nas práticas restaurativas um encaminhamento possível  a conflitos definidos legalmente como infracionais. Sua ênfase volta-se, de um lado, à procura por amparo às vítimas e ao atendimento suas necessidades, dando-lhe um papel ativo na condução das negociações em torno do conflito. De outro lado, busca não apenas a responsabilização do causador do dano, valendo-se de recursos outros à punição e à sua estigmatização, mas também, pelo encontro que se dá entre um envolvido e outro no conflito, dar ocasião para o confronto de todas as questões que, a ver de cada qual, o determinaram e para o encaminhamento de possibilidades de sua superação ou transfiguração.

Trata-se, portanto, de uma discussão em torno do juízo sobre a relação interpessoal e do indivíduo com a sociedade: notadamente sobre a fundamentação da ação individual e seus limites e do poder da sociedade e do Estado à vista destas ações. Como pano de fundo a estas questões deveremos atentar à estruturação de vida que estas ações e respostas refletem no seu dinamismo histórico e valorativo, bem como à própria fundamentação política da vida em sociedade.

Este ensaio tem três objetivos:

1)    aprofundar os pressupostos filosóficos e políticos do modelo retributivo: a sua relação com uma certa concepção ético-política, cujos termos podemos identificar pela defesa do universalismo e por um monismo valorativo e político;

2)    refletir sobre as críticas filosófico-político-culturais a este modelo, abrindo-nos, numa interface com a justiça restaurativa,  a uma ética da singularidade, a um pluralismo valorativo e interpretativo,   a uma relação participativa atenta à justiça social;

3)    refletir sobre os pontos de contato entre justiça e educação para a construção de uma proposta de justiça restaurativa fundada na estruturação da rede de atendimento de serviços públicos em torno da escola e na experiência formativa dos envolvidos, sobretudo dos adolescentes que tenham cometido atos infracionais, voltada à emancipação de seus atores e à construção de uma sociedade democraticamente comprometida com seus problemas.


Por Eduardo Rezende Melo

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