Esta atitude costuma se estender as equipes psicossociais que assessoram o Juiz, criando a expectativa, tanto por parte dos integrantes do Meio Jurídico quanto das partes litigantes, de que estas podem ou devem “concertar o mundo”, ou ao menos fornecer os meios a quem pode fazê-lo por direito ou, mais modestamente, com o auxílio do Direito. Claro que este entendimento condiz apenas com aqueles que nunca conviveram ou estão apenas iniciando este intercâmbio interdisciplinar. O que, infelizmente, representa a esmagadora maioria dos espaços destinados à aplicação da Justiça em nosso país, uma vez que o número de equipes psicossociais revela-se ínfimo diante do reconhecimento cada vez maior da necessidade de com elas contar na intervenção em uma ampla variedade de conflitos que requeiram a aplicação das leis.

Faz parte ainda de um viés positivista, que atribui à mera aplicação dos códigos legais tout court – feito que, em si, já seria de grande monta – a capacidade de resolver os conflitos que são trazidos ao âmbito da Justiça, e que na esfera dos crimes de menor e médio potencial ofensivo são hodiernamente provenientes de demandas sociais. Situações que envolvam o uso imoderado de drogas psicoativas (álcool, maconha, cocaína, etc.), violência doméstica ou intrafamiliar, ameaça, lesão corporal leve, abuso de autoridade, crime ambiental, entre outras, guardam características especiais e necessitam de um manejo diferenciado para o efetivo exercício do esperado controle social. O autor do fato delituoso pode, nestes casos, a depender de seus antecedentes, conduta social e personalidade, vir a receber uma pena ou medida restritiva de direitos que não o afasta da sociedade (reclusão), pois não se considera que ele representa risco ou perigo para o grupo social.

Mas, embora o procedimento jurídico estipulado na Lei 9.099/95 – a Lei dos Juizados Especiais – já preveja uma maior participação da vítima no processo judicial, esta participação não é essencial para a continuidade da resolução de conflito. Como pretendemos apresentar neste trabalho, prerrogativas, métodos de legitimação, elaboração dos conceitos e procedimentos utilizados no sistema de justiça criminal, ainda dificultam sobremaneira o verdadeiro encontro das partes envolvidas num processo judicial, no sentido de construir em conjunto um acordo que restaure os danos causados e supra tanto as necessidades das partes diretamente envolvidas, quanto o clamor por paz social proveniente da comunidade mais ampla. A pergunta lançada pelos organizadores da coletânea de artigos “Justiça Restaurativa”, publicada em 2005, continua reverberando nas colunas palacianas do judiciário brasileiro: Pode a justiça restaurativa ser uma experiência bem sucedida em países como o Brasil, onde o acesso à justiça permanece limitado para a maioria dos cidadãos e comunidades, e onde o sistema formal de justiça tende a perpetuar mais do que eliminar as desigualdades sócio-econômicas já existentes? É possível, afinal, que o Estado deixe de funcionar como a encarnação da deusa Themis2, “divindade vingativa sempre pronta a retribuir o mal com outro mal”? (BERISTAIN, 2000).

Por Gilberto Lucio da Silva