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Práticas Restaurativas como diferentes formas de lidar com o que comparece à Justiça

Dec 13, 2005

O presente artigo pretende pontuar o campo de atuação da Justiça Restaurativa frente à Justiça tradicional a partir da disponibilidade psíquica e emocional tanto das partes envolvidas no processo judicial quanto dos facilitadores que acompanham o processo através das práticas restaurativas como diferentes formas de lidar com o que comparece à Justiça.

A Justiça Restaurativa, como prática, pressupõe a utilização de seus valores e princípios em prol da possibilidade das partes envolvidas num processo judicial poderem expressar-se sobre o fato ocorrido.

No Brasil, estão sendo executados três Projetos Pilotos, em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, financiados pelo PNUD, cada qual com suas parcerias e gerenciados pela Secretaria de Reforma do Judiciário. Os Projeto Piloto têm como objetivo a implementação da Justiça Restaurativa através de práticas restaurativas experimentais até dezembro do corrente ano.

Para tanto, as experiências adquiridas nos outros países em que a Justiça Restaurativa é implementada, consistem em referências teóricas excepcionais para a construção do modelo brasileiro de Justiça Restaurativa.

Na prática, o Projeto Piloto de Brasília de Justiça Restaurativa, está sendo implementado no Juizado Especial Criminal do Núcleo Bandeirante, sendo os processos encaminhados à Coordenação de Justiça Restaurativa após avaliação dos Juizes e Promotores para acompanhamento pelos facilitadores disponíveis.


Ver el texto completo en el documento PDF abajo.

Artículos por Psicóloga Adriana Barbosa Sócrates.

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